Termos e Condições – Rede Brasileira de Pesquisa em Toxoplasmose
- Aceitação dos Termos
Ao se associar à Rede Brasileira de Pesquisa em Toxoplasmose, você concorda em cumprir e ser regido pelos seguintes Termos e Condições. Se você não concordar com alguma parte destes termos, não deve realizar a inscrição.
- Cadastro e Informações Pessoais
Para realizar a inscrição e fazer pagamentos em nosso site, você deverá fornecer informações pessoais precisas e completas. Você concorda em manter seus dados de cadastro atualizados e verdadeiros, informando sempre que houver alguma alteração.
- Pagamentos
Todas as transações financeiras realizadas em nosso site são processadas de forma segura. Utilizamos provedores de pagamento confiáveis para garantir a segurança dos dados financeiros dos usuários. Qualquer dúvida ou problema relacionado a pagamentos deve ser reportado imediatamente ao nosso suporte.
- Propriedade Intelectual
Todo o conteúdo presente em nosso site, incluindo textos, gráficos, logos, ícones, imagens e software, é de nossa propriedade exclusiva ou de nossos licenciadores e está protegido por leis de direitos autorais e outras leis de propriedade intelectual.
- Limitação de Responsabilidade
Não nos responsabilizamos por quaisquer danos diretos, indiretos, incidentais, consequenciais ou punitivos decorrentes de falhas por parte do usuário no uso do nosso site, nem em virtude das ferramentas utilizadas para gerenciamento dos pagamentos.
- Privacidade e Proteção de Dados (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais – LGPD)
6.1 Coleta de Dados Pessoais
Coletamos dados pessoais fornecidos diretamente por você, como nome, CPF, endereço de e-mail, endereço postal, número de telefone e dados de pagamento, quando você se cadastra em nosso site e realiza pagamentos.
6.2 Uso dos Dados Pessoais
Utilizamos seus dados pessoais para:
- Processar suas inscrições e pagamentos.
- Fornecer suporte ao cliente.
- Enviar comunicações importantes, como confirmações de inscrição e atualizações de nossos serviços.
- Melhorar nossos serviços e personalizar sua experiência no site.
6.3 Compartilhamento de Dados Pessoais
Não compartilhamos seus dados pessoais com terceiros, exceto quando necessário para:
- Processamento de pagamentos.
- Cumprimento de obrigações legais, conforme exigido ou permitido por lei.
- Proteção de nossos direitos e segurança.
6.4 Armazenamento e Segurança dos Dados
Implementamos medidas técnicas e organizacionais adequadas para proteger seus dados pessoais contra acesso não autorizado, perda, destruição ou alteração. Seus dados são armazenados em servidores seguros.
6.5 Tratamento de Dados
A LGPD considera tratamento de dados toda operação realizada com dados pessoais, como as que se referem a coleta, produção, recepção, classificação, utilização, acesso, reprodução, transmissão, distribuição, processamento, arquivamento, armazenamento, eliminação, avaliação ou controle da informação, modificação, comunicação, transferência, difusão ou extração.
As atividades de tratamento de dados pessoais deverão observar a boa-fé e os seguintes princípios:
I – finalidade: realização do tratamento para propósitos legítimos, específicos, explícitos e informados ao titular, sem possibilidade de tratamento posterior de forma incompatível com essas finalidades;
II – adequação: compatibilidade do tratamento com as finalidades informadas ao titular, de acordo com o contexto do tratamento;
III – necessidade: limitação do tratamento ao mínimo necessário para a realização de suas finalidades, com abrangência dos dados pertinentes, proporcionais e não excessivos em relação às finalidades do tratamento de dados;
IV – livre acesso: garantia, aos titulares, de consulta facilitada e gratuita sobre a forma e a duração do tratamento, bem como sobre a integralidade de seus dados pessoais;
V – qualidade dos dados: garantia, aos titulares, de exatidão, clareza, relevância e atualização dos dados, de acordo com a necessidade e para o cumprimento da finalidade de seu tratamento;
VI – transparência: garantia, aos titulares, de informações claras, precisas e facilmente acessíveis sobre a realização do tratamento e os respectivos agentes de tratamento, observados os segredos comercial e industrial;
VII – segurança: utilização de medidas técnicas e administrativas aptas a proteger os dados pessoais de acessos não autorizados e de situações acidentais ou ilícitas de destruição, perda, alteração, comunicação ou difusão;
VIII – prevenção: adoção de medidas para prevenir a ocorrência de danos em virtude do tratamento de dados pessoais;
IX – não discriminação: impossibilidade de realização do tratamento para fins discriminatórios ilícitos ou abusivos;
X – responsabilização e prestação de contas: demonstração, pelo agente, da adoção de medidas eficazes e capazes de comprovar a observância e o cumprimento das normas de proteção de dados pessoais e, inclusive, da eficácia dessas medidas.
6.6 Seus Direitos
De acordo com a LGPD, você tem o direito de:
- Acessar seus dados pessoais.
- Solicitar a correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados.
- Solicitar a anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com a LGPD.
- Solicitar a portabilidade de seus dados a outro fornecedor de serviço ou produto.
- Solicitar a eliminação dos dados pessoais anteriormente tratados com seu consentimento.
- Revogar o consentimento para o tratamento dos dados, quando aplicável.
6.7 Contato
Para exercer seus direitos ou se tiver qualquer dúvida sobre a nossa política de privacidade e proteção de dados, entre em contato conosco por meio do e-mail: contato@redetoxo.org.br
- Modificações dos Termos e Condições
Reservamo-nos o direito de modificar estes Termos e Condições, em concordância com a LGPD vigente no País. Quaisquer alterações serão publicadas em nosso site e entrarão em vigor após a publicação.
- Lei Aplicável
Estes Termos e Condições são regidos e interpretados de acordo com as leis do Brasil. Disputas relacionadas a estes termos serão resolvidas exclusivamente nos tribunais competentes do Brasil.
